O MARCO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NA HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS NO BRASIL

• Autor(a) principal: Nicácio, Jeferson de Jesus
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/6061
• topic: Constituição; trabalhadoras domésticas; direitos sociais trabalhistas

O presente artigo visa discutir o significado do marco da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito aos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil. A partir da relação que buscamos estabelecer entre a luta política dessas trabalhadoras e o contexto histórico em que tal processo constituinte ocorreu, refletiremos a respeito das tensões, contradições e potencialidades existentes a partir do marco constitucional. Como metodologia, faremos um estudo interdisciplinar e sócio jurídico das leis estabelecidas para a regulação do emprego doméstico no contexto em que foram concebidas e implementadas, em diálogo com a bibliografia especializada a respeito dos processos sociais de cada momento histórico refletidos pela sociologia do trabalho. O método utilizado foi a análise de conteúdo (BARDIN, 2006) da legislação concernente ao tema, do material documental produzido pelas próprias trabalhadoras a respeito do processo – principalmente seus depoimentos - e das referências bibliográficas sobre a história do Brasil em geral e do processo de lutas das trabalhadoras domésticas neste período.