VENEZUELANOS NO BRASIL: DIREITOS DOS IMIGRANTES E A SAÚDE PÚBLICA LOCAL

• Autor(a) principal: Pereira, Bruno Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/5825
• topic: Palavras-chave; Sarampo; Roraima; Lei nº 13.445

Esse artigo visa, informar as garantias dos imigrantes venezuelanos no Brasil. Buscou-se, abordar sobre a epidemia de sarampo e as consequências para a região de Roraima. Bem como, ressaltar a providência jurídica que o estado tomou perante essa situação. O sarampo é uma doença viral infectocontagiosa grave, transmitida por vias respiratórias, que acomete principalmente crianças desnutridas. O Brasil foi certificado como livre da doença no ano de 2016. Entretanto, no ano de 2018, devido ao intenso fluxo migratório na fronteira entre Brasil e Venezuela, no estado de Roraima, a doença ressurgiu, acometendo 79 pessoas, incluindo duas mortes de crianças. O estado protocolou no STF, um pedido afim de tentar impedir a entrada de imigrantes no Brasil. Porém, existe uma norma infraconstitucional que garante direitos aos imigrantes. Na saúde pública, os entes federativos em parcerias com organizações mundiais da saúde, iniciaram uma campanha de vacinação em massa da população da região em questão. A partir disso, foi possível observar que o Brasil se posicionou de forma exemplar ao cumprir com seus deveres perante aos imigrantes e a saúde pública de modo geral.