A revisão judicial das leis em Ronald Dworkin e o Controle de Constitucionalidade brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ormay Júnior, Luiz Carlos
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Alves de Arruda, Rejane
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/4165
Resumo: O artigo pretende explicar o judicial review de Ronald Dworkin e apresentar sua relação com o Controle de Constitucionalidade de acordo com o sistema jurídico brasileiro. A escolha do tema se deu em vista da importância e consequente influência que os ensinamentos de Dworkin tem na área do Direito. Para enfrentar o tema proposto, através de abordagem exploratória de dados levantados por revisão bibliográfica, serão explicados os conceitos fundamentais da teoria integrativa do direito criada por Dworkin. Na sequência, será abordado o conceito de democracia constitucional criado por Ronald Dworkin, explicando também sua teoria do controle judicial de leis. Ao final, será feita a relação entre a revisão judicial da forma defendida por Dworkin e o Controle de Constitucionalidade das leis existente no Brasil, chegando a conclusão que, na teoria, o sistema brasileiro é adepto à teoria dworkiniana, fato que não se repete na prática por conta do constante ativismo judicial da Suprema Corte brasileira.
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