O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS JOVENS TRABALHADORES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MENDONCA DE ANDRADE, JUNIO
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: KLEITON DOS SANTOS, KARLOS, SANTANA DE JESUS, GUSTAVO
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interfaces Científicas. Direito (Online)
Texto Completo: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/2742
Resumo: O Programa Jovem aprendiz é uma iniciativa do Governo Federal edificado por meio de políticas públicas e principalmente por incentivos, o que vem fazendo com que um grande número de empresas contratem esses jovens para instruí-los, juntamente com instituições responsáveis pela aprendizagem, cumprindo com sua obrigação social e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. O Programa Jovem aprendiz visa proporcionar aprendizagem aos indivíduos, além de inseri-los no mercado de trabalho, abrindo caminhos para que os jovens obtenham o seu primeiro emprego, o qual é regido por direitos previstos em leis trabalhistas, assegurando-lhes deveres e garantias tanto para o empregador como para o empregado. Para o desenvolvimento adequado dessa prática, há uma intensa fiscalização por meio do Ministério Público do Trabalho, através de Delegacias Regionais garantindo os direitos dos aprendizes e não prejudicando as empresas em questões de onerosidade.
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