INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS ATIVAS PARA O FOMENTO DO TRABALHO PRISIONAL NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Interfaces Científicas. Direito (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/5866 |
Resumo: | No Brasil, constata-se um enrijecimento da política de encarceramento. Conforme registros do DEPEN (2014, última informação disponível), observa-se incremento da população prisional de 7% ao ano. Assim, o país alcançou 622 mil presos naquele ano. Contudo, apenas 20% destes encontrava-se inseridos em atividades laborais. O presente artigo busca propor categorias para tipificar instrumentos de política ativa de fomento ao trabalho prisional, em regime fechado e semiaberto, e apresentar o estado da arte da estruturação e execução dos respectivos instrumentos em âmbito federal e estadual, a partir de pesquisa de campo realizada junto às administrações penitenciárias federal e estaduais. |
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