DIREITO FRATERNO E O PARADOXO DO ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL POR IMIGRANTES INDOCUMENTADOS
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10201 |
Resumo: | Este trabalho versa sobre o acesso ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS) por imigrantes indocumentados. Questiona-se se é possível o amplo acesso aos serviços de saúde no Brasil por imigrantes indocumentados. Por meio do método dedutivo, objetiva-se analisar este paradoxo desvelado pela metateoria do Direito Fraterno. Esta investigação se justifica, uma vez que o Brasil tem um extenso território que faz fronteira com diversos países e possui um sistema público de saúde guiado pelo princípio do acesso universal. A pesquisa, quanto à forma, é qualitativa, quanto aos fins, descritiva e exploratória e, quanto aos meios, bibliográfica e documental. Verificou-se, à luz da metateoria do Direito Fraterno, que, na prática, os imigrantes indocumentados são incluídos no SUS através de sua exclusão, já que, por ausência de regulamentação e de fiscalização, este grupo de pessoas encontra diversos entraves para o ingresso no sistema, em razão da falta de documentação. |
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DIREITO FRATERNO E O PARADOXO DO ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL POR IMIGRANTES INDOCUMENTADOS Este trabalho versa sobre o acesso ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS) por imigrantes indocumentados. Questiona-se se é possível o amplo acesso aos serviços de saúde no Brasil por imigrantes indocumentados. Por meio do método dedutivo, objetiva-se analisar este paradoxo desvelado pela metateoria do Direito Fraterno. Esta investigação se justifica, uma vez que o Brasil tem um extenso território que faz fronteira com diversos países e possui um sistema público de saúde guiado pelo princípio do acesso universal. A pesquisa, quanto à forma, é qualitativa, quanto aos fins, descritiva e exploratória e, quanto aos meios, bibliográfica e documental. Verificou-se, à luz da metateoria do Direito Fraterno, que, na prática, os imigrantes indocumentados são incluídos no SUS através de sua exclusão, já que, por ausência de regulamentação e de fiscalização, este grupo de pessoas encontra diversos entraves para o ingresso no sistema, em razão da falta de documentação.Editora Universitária Tiradentes2022-02-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/1020110.17564/2316-3801.2021v9n2p686-701Interfaces Científicas - Humanas e Sociais; v. 9 n. 2 (2021): Fluxo Contínuo 2021; 686-7012316-38012316-334810.17564/2316-3801.2021v9n2reponame:Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10201/4860Copyright (c) 2022 Interfaces Científicas - Humanas e Sociaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Souza e Silva, Ariadne CelinneAndressa Santana ArceAna Paula Martins Amaral2022-06-06T13:53:12Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/10201Revistahttps://periodicos.set.edu.br/humanasPRIhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/humanas/oaicrismporto@gmail.com || cfcpinto@gmail.com2316-38012316-3348opendoar:2022-06-06T13:53:12Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
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