FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10501 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar criticamente os fundamentos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/Brasil), proferida em 2018, que proibiu o registro civil das uniões poliafetivas, em contraponto aos entendimentos do Judiciário sobre as uniões homoafetivas. Tal debate se justifica no paradigma do Estado Constitucional de Direito para que haja segurança jurídica para as relações afetivas, na medida em que a dignidade humana é objetivo central a ser perseguido pelos Estados e, a sua concretização, pressupõe a liberdade afetiva e sexual dos indivíduos. O trabalho utiliza o método analítico dialético, a fim de verificar as contradições presentes no tema, a partir das técnicas de revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial, com procedimentos interpretativos. O trabalho utiliza, principalmente, as contribuições teóricas de Singly, Bauman e Arendt em relação à família na modernidade, de Freire e Gouveia para delimitar o conceito de poliamor e, de Fraser e Sen no tocante às demandas de reconhecimento de direitos. Este artigo aponta como resultado a crítica à decisão contrária ao registro civil das famílias poliafetivas, considerando a necessidade de uniformidade do entendimento jurídico pelos mesmos princípios que fundamentaram e justificaram a decisão do reconhecimento das uniões homoafetivas, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011. |
id |
UNIT-4_8d9f386d5ff83381d7acdea4f3d47008 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.emnuvens.com.br:article/10501 |
network_acronym_str |
UNIT-4 |
network_name_str |
Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIROO presente trabalho pretende analisar criticamente os fundamentos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/Brasil), proferida em 2018, que proibiu o registro civil das uniões poliafetivas, em contraponto aos entendimentos do Judiciário sobre as uniões homoafetivas. Tal debate se justifica no paradigma do Estado Constitucional de Direito para que haja segurança jurídica para as relações afetivas, na medida em que a dignidade humana é objetivo central a ser perseguido pelos Estados e, a sua concretização, pressupõe a liberdade afetiva e sexual dos indivíduos. O trabalho utiliza o método analítico dialético, a fim de verificar as contradições presentes no tema, a partir das técnicas de revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial, com procedimentos interpretativos. O trabalho utiliza, principalmente, as contribuições teóricas de Singly, Bauman e Arendt em relação à família na modernidade, de Freire e Gouveia para delimitar o conceito de poliamor e, de Fraser e Sen no tocante às demandas de reconhecimento de direitos. Este artigo aponta como resultado a crítica à decisão contrária ao registro civil das famílias poliafetivas, considerando a necessidade de uniformidade do entendimento jurídico pelos mesmos princípios que fundamentaram e justificaram a decisão do reconhecimento das uniões homoafetivas, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011.Editora Universitária Tiradentes2022-05-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/1050110.17564/2316-3801.2022v9n3p116-136Interfaces Científicas - Humanas e Sociais; v. 9 n. 3 (2022): Fluxo Contínuo; 116-1362316-38012316-334810.17564/2316-3801.2022v9n3reponame:Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10501/4948Copyright (c) 2022 Interfaces Científicas - Humanas e Sociaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessBicalho, Eduardo BarbutoNunes Costa, Maria Alice2022-07-18T18:27:42Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/10501Revistahttps://periodicos.set.edu.br/humanasPRIhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/humanas/oaicrismporto@gmail.com || cfcpinto@gmail.com2316-38012316-3348opendoar:2022-07-18T18:27:42Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
title |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
spellingShingle |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Bicalho, Eduardo Barbuto |
title_short |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
title_full |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
title_fullStr |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
title_full_unstemmed |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
title_sort |
FAMÍLIAS POLIAFETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO REGISTRO CIVIL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
author |
Bicalho, Eduardo Barbuto |
author_facet |
Bicalho, Eduardo Barbuto Nunes Costa, Maria Alice |
author_role |
author |
author2 |
Nunes Costa, Maria Alice |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bicalho, Eduardo Barbuto Nunes Costa, Maria Alice |
description |
O presente trabalho pretende analisar criticamente os fundamentos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/Brasil), proferida em 2018, que proibiu o registro civil das uniões poliafetivas, em contraponto aos entendimentos do Judiciário sobre as uniões homoafetivas. Tal debate se justifica no paradigma do Estado Constitucional de Direito para que haja segurança jurídica para as relações afetivas, na medida em que a dignidade humana é objetivo central a ser perseguido pelos Estados e, a sua concretização, pressupõe a liberdade afetiva e sexual dos indivíduos. O trabalho utiliza o método analítico dialético, a fim de verificar as contradições presentes no tema, a partir das técnicas de revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial, com procedimentos interpretativos. O trabalho utiliza, principalmente, as contribuições teóricas de Singly, Bauman e Arendt em relação à família na modernidade, de Freire e Gouveia para delimitar o conceito de poliamor e, de Fraser e Sen no tocante às demandas de reconhecimento de direitos. Este artigo aponta como resultado a crítica à decisão contrária ao registro civil das famílias poliafetivas, considerando a necessidade de uniformidade do entendimento jurídico pelos mesmos princípios que fundamentaram e justificaram a decisão do reconhecimento das uniões homoafetivas, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-05-09 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10501 10.17564/2316-3801.2022v9n3p116-136 |
url |
https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10501 |
identifier_str_mv |
10.17564/2316-3801.2022v9n3p116-136 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/10501/4948 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Interfaces Científicas - Humanas e Sociais info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Interfaces Científicas - Humanas e Sociais |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universitária Tiradentes |
publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universitária Tiradentes |
dc.source.none.fl_str_mv |
Interfaces Científicas - Humanas e Sociais; v. 9 n. 3 (2022): Fluxo Contínuo; 116-136 2316-3801 2316-3348 10.17564/2316-3801.2022v9n3 reponame:Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) instname:Universidade Tiradentes (UNIT) instacron:UNIT |
instname_str |
Universidade Tiradentes (UNIT) |
instacron_str |
UNIT |
institution |
UNIT |
reponame_str |
Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) |
collection |
Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT) |
repository.mail.fl_str_mv |
crismporto@gmail.com || cfcpinto@gmail.com |
_version_ |
1800220593556029440 |