PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13,257/2016)
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/11128 |
Resumo: | Este estudo apresenta o panorama da violência contra criança no Brasil a partir da entrada em vigor do Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257/2016. Para tanto, procedeu-se a uma revisão integrativa de artigos publicados no período 2016 a 2021, nas bases de dados Lilacs, Portal de Periódicos Capes e Scielo, visando à coleta de dados sobre violência infantil. Os resultados apontam que a violência sexual e a negligência foram os principais tipos de violência abordados na literatura revisada. As vítimas são, preponderantemente, meninas com idade de até 9 anos. A mãe aparece como a principal agressora, sendo o lar o locus de maior ocorrência da violência. A repetição da violência esteve presente na maioria dos estudos. Conclui-se que, apesar de o Marco Legal ter produzido impactos positivos, ao traçar diretrizes para políticas públicas de proteção à infância, a violência contra a criança, sobretudo a intrafamiliar, ainda é um grave problema social, sendo imperiosa a adoção de ações e medidas estratégicas, de forma multidisciplinar e intersetorial, que promovam a ruptura do ciclo da violência e impeçam a sua perpetuação até a vida adulta. |
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PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13,257/2016)Este estudo apresenta o panorama da violência contra criança no Brasil a partir da entrada em vigor do Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257/2016. Para tanto, procedeu-se a uma revisão integrativa de artigos publicados no período 2016 a 2021, nas bases de dados Lilacs, Portal de Periódicos Capes e Scielo, visando à coleta de dados sobre violência infantil. Os resultados apontam que a violência sexual e a negligência foram os principais tipos de violência abordados na literatura revisada. As vítimas são, preponderantemente, meninas com idade de até 9 anos. A mãe aparece como a principal agressora, sendo o lar o locus de maior ocorrência da violência. A repetição da violência esteve presente na maioria dos estudos. Conclui-se que, apesar de o Marco Legal ter produzido impactos positivos, ao traçar diretrizes para políticas públicas de proteção à infância, a violência contra a criança, sobretudo a intrafamiliar, ainda é um grave problema social, sendo imperiosa a adoção de ações e medidas estratégicas, de forma multidisciplinar e intersetorial, que promovam a ruptura do ciclo da violência e impeçam a sua perpetuação até a vida adulta.Editora Universitária Tiradentes2023-07-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/1112810.17564/2316-3801.2023v10n1p479-492Interfaces Científicas - Humanas e Sociais; v. 10 n. 1 (2023): Fluxo Contínuo; 479-4922316-38012316-334810.17564/2316-3801.2023v10n1reponame:Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/11128/5406Copyright (c) 2023 Interfaces Científicas - Humanas e Sociaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessSeibel Pinto, Bianca2023-10-16T16:28:05Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/11128Revistahttps://periodicos.set.edu.br/humanasPRIhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/humanas/oaicrismporto@gmail.com || cfcpinto@gmail.com2316-38012316-3348opendoar:2023-10-16T16:28:05Interfaces Científicas. Humanas e Sociais (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
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