A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lenzi, Fernando César
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Rei, Clóvis, Falaste, Eduardo Beeck Garozzi3 Christian, Falaster, Christian
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional
Texto Completo: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/2736
Resumo: Com o advento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o princí­pio constitucional da transparência na administração pública ganha maior transcendência no Brasil. A norma regula a publicidade dos atos administrativos, demandando uma série de medidas para a divulgação de licitações, contratos, concessões, licenças, autorizações, lançamentos tributários, entre outros dados de interesse público. Neste contexto, o presente trabalho busca compreender o acesso à informação nos municí­pios de Santa Catarina e a adequação das ações aos dispositivos legais a partir da coleta de dados nos sí­tios eletrônicos das prefeituras. A pesquisa constata o atendimento parcial à legislação e confirma os desafios para a consolidação da transparência na gestão pública.
id UNITAU-3_d7a1d8ebeaaebee693e02f70bf68436f
oai_identifier_str oai:ojs2.rbgdr.net:article/2736
network_acronym_str UNITAU-3
network_name_str Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional
repository_id_str
spelling A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINAAdministração PúblicaGestão PúblicaTransparênciaLei de Acesso í  InformaçãoSanta CatarinaCom o advento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o princí­pio constitucional da transparência na administração pública ganha maior transcendência no Brasil. A norma regula a publicidade dos atos administrativos, demandando uma série de medidas para a divulgação de licitações, contratos, concessões, licenças, autorizações, lançamentos tributários, entre outros dados de interesse público. Neste contexto, o presente trabalho busca compreender o acesso à informação nos municí­pios de Santa Catarina e a adequação das ações aos dispositivos legais a partir da coleta de dados nos sí­tios eletrônicos das prefeituras. A pesquisa constata o atendimento parcial à legislação e confirma os desafios para a consolidação da transparência na gestão pública.Universidade de Taubaté2017-02-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/273610.54399/rbgdr.v13i1.2736Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional; Vol. 13 No. 1 (2017)RBGDR; Vol. 13 Núm. 1 (2017)Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional; v. 13 n. 1 (2017)1809-239X10.54399/rbgdr.v13i1reponame:Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regionalinstname:Universidade de Taubaté (UNITAU)instacron:UNITAUporhttps://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/2736/578Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regionalinfo:eu-repo/semantics/openAccessLenzi, Fernando CésarRei, ClóvisFalaste, Eduardo Beeck Garozzi3 ChristianFalaster, Christian2017-06-23T10:39:26Zoai:ojs2.rbgdr.net:article/2736Revistahttps://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdrPUBhttps://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/oai||monicafcarniello@gmail.com1809-239X1809-239Xopendoar:2017-06-23T10:39:26Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional - Universidade de Taubaté (UNITAU)false
dc.title.none.fl_str_mv A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
title A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
spellingShingle A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
Lenzi, Fernando César
Administração Pública
Gestão Pública
Transparência
Lei de Acesso í  Informação
Santa Catarina
title_short A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
title_full A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
title_fullStr A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
title_full_unstemmed A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
title_sort A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA
author Lenzi, Fernando César
author_facet Lenzi, Fernando César
Rei, Clóvis
Falaste, Eduardo Beeck Garozzi3 Christian
Falaster, Christian
author_role author
author2 Rei, Clóvis
Falaste, Eduardo Beeck Garozzi3 Christian
Falaster, Christian
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lenzi, Fernando César
Rei, Clóvis
Falaste, Eduardo Beeck Garozzi3 Christian
Falaster, Christian
dc.subject.por.fl_str_mv Administração Pública
Gestão Pública
Transparência
Lei de Acesso í  Informação
Santa Catarina
topic Administração Pública
Gestão Pública
Transparência
Lei de Acesso í  Informação
Santa Catarina
description Com o advento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o princí­pio constitucional da transparência na administração pública ganha maior transcendência no Brasil. A norma regula a publicidade dos atos administrativos, demandando uma série de medidas para a divulgação de licitações, contratos, concessões, licenças, autorizações, lançamentos tributários, entre outros dados de interesse público. Neste contexto, o presente trabalho busca compreender o acesso à informação nos municí­pios de Santa Catarina e a adequação das ações aos dispositivos legais a partir da coleta de dados nos sí­tios eletrônicos das prefeituras. A pesquisa constata o atendimento parcial à legislação e confirma os desafios para a consolidação da transparência na gestão pública.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-02-12
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/2736
10.54399/rbgdr.v13i1.2736
url https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/2736
identifier_str_mv 10.54399/rbgdr.v13i1.2736
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/2736/578
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Taubaté
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Taubaté
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional; Vol. 13 No. 1 (2017)
RBGDR; Vol. 13 Núm. 1 (2017)
Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional; v. 13 n. 1 (2017)
1809-239X
10.54399/rbgdr.v13i1
reponame:Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional
instname:Universidade de Taubaté (UNITAU)
instacron:UNITAU
instname_str Universidade de Taubaté (UNITAU)
instacron_str UNITAU
institution UNITAU
reponame_str Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional
collection Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional
repository.name.fl_str_mv Revista brasileira de gestão e desenvolvimento regional - Universidade de Taubaté (UNITAU)
repository.mail.fl_str_mv ||monicafcarniello@gmail.com
_version_ 1800220469149827072

Registros relacionados