A PERPETUAÇÃO DA TESE “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA” EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DE SÃO PAULO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Raphael Allan de Oliveira
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Sousa, Laís Aparecida Batista, Landim, Micaela Aparecida dos Santos, de Sousa, Thais Ribeiro, Alves, Maurício Martins, de Aquino, Luiz Carlos Andrade, Lipparelli, Daniel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista UniVap (online)
Texto Completo: https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1711
Resumo: O artigo tem por objetivo caracterizar a tese “legítima defesa da honra” utilizada em casos de violência contra a mulher, verificar como tal tese tem aparecido nos tribunais do Estado de São Paulo, e principalmente verificar como o Poder Judiciário estadual tem lidado com uma tese enraizada no machismo. Baseando-se em pesquisa literária e pesquisa de jurisprudências no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, conclui-se que tal argumento ainda hoje se faz presente nos tribunais paulistas, e que em poucos casos o judiciário se mostra tão machista quanto a tese apresentada pela defesa. Tal conclusão pode nos mostrar o caráter machista, ainda que em declínio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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