COTAS SOCIAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

• Autor(a) principal: Castro, Sabrina Olimpio Caldas de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Martin, Débora Gonzaga, de Almeida, Fernanda Maria
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Estudo & Debate
• Texto Completo: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2272
• topic: Ensaio Teórico; Isonomia; Cotas Sociais.

Este ensaio teórico se fundamenta em referências bibliográficas para analisar as cotas sociais como mecanismo de ação afirmativa, à luz do princípio da isonomia. Verificou-se que as cotas sociais constituem um mecanismo de discriminação lícita que visa promover a igualdade material no Brasil, proporcionando igualar as chances dos estudantes provenientes de escolas públicas e dos estudantes provenientes da rede privada de ensino básico e médio ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior. Assim, as cotas sociais constituem em um mecanismo de concretização da igualdade, no que se refere ao direito constitucional à educação. Pelo exposto, considerando a noção da igualdade material, as cotas sociais são fundamentais para promover efetivamente um tratamento isonômico, protegendo os grupos vulneráveis. Essa medida emerge como um mecanismo apto a ampliar o acesso à educação superior e contribuir para a constituição de uma sociedade com menores níveis de desigualdades sociais, proporcionando resultados de curto prazo, enquanto se devem adotar medidas que busquem proporcionar um ensino público básico e médio de qualidade, para que as cotas sociais possam ser extintas.