TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E ARRECADAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE COMPARATIVA DO FPM NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE 2009 E 2016

• Autor(a) principal: Pereira, Mateus Machado de
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Bender Filho, Reisoli, Astolfi de Matos, Samuel, Xisto, Giulia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Estudo & Debate
• Texto Completo: https://www.univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/2258
• topic: Finanças municipais; Dependência fiscal; Arrecadação tributária.

A fim de avaliar o nível de dependência dos 100 maiores e 100 menores municípios do Rio Grande do Sul em relação às transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizou-se a análise da relação entre a Receita Orçamentária (RO) e o repasse estabelecido constitucionalmente para o FPM. Os resultados permitiram observar que os maiores municípios têm dependência de 15,19% do FPM na composição de suas receitas, percentual consideravelmente mais baixo que o encontrado para os menores municípios, 46,31%. Ademais, constatou-se que a participação do FPM em relação à receita total diminui conforme a população aumenta, sendo essa tendência de redução do grau de dependência do FPM maior em 2016 comparativamente a 2009. Nota-se também que a estrutura arrecadatória e a composição setorial econômica municipal são fatores que contribuem para explicar os níveis de dependência dos municípios.