O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS FORA DE SEU MUNICÍPIO: ANÁLISE DA PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gobbo, Edenilza
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Arcaro, Larissa Thielle
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Unoesc & Ciência. ACSA (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/2203
Resumo: Este artigo analisa o respeito ao direito fundamental à convivência familiar e o processo de promoção da reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos fora de seu município. Foi realizado estudo de campo no município de Descanso, SC, por meio da análise de processos de Suspensão e Destituição do Poder Familiar. Os resultados indicaram que a colocação de crianças e adolescentes em acolhimentos fora de seu município acarreta prejuízos à reintegração familiar e cerceia o direito fundamental à convivência familiar. Políticas públicas são sugeridas para que a convivência familiar e a reintegração familiar dos acolhidos possam ser efetivadas nessas circunstâncias. Palavras-chave: Acolhimento. Convivência familiar. Reintegração familiar.
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