AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Juris Rationis |
Texto Completo: | https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/71 |
Resumo: | Trata-se de estudo que tem como tema central as Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional. Objetivou-se principalmente aprofundar o conhecimento e sistematizar as informações a cerca destas. As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, integrantes da Administração Pública indireta e se constituem como uma nova espécie de entidade no direito brasileiro, surgidas no bojo dosprocessos de reforma do Estado. Ao longo do trabalho, seguiu-se uma análise das Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional. Foram abordados os aspectos relativos à conceituação, a diferenciação das agências executivas, o enquadramento como autarquia em regime especial, as atribuições, os objetivos, as classificações, as atividades desenvolvidas, as formas de controle da sua atuação e a possibilidade de extinção. A metodologia aplicada no presente trabalho foi a da pesquisa documental, utilizando-se como base fundamental a doutrina e a legislação brasileira atinente às Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional.REGULATORY AGENCIES IN THE NATIONAL LAWIt was a study that is focused on the Regulatory Agencies in the National Law. The objective was to expand knowledge and systematize information about the subject. Regulatory Agencies are under special authorities, members of the public administration and indirect form as a new kind of entity in the Brazilian law, arising in the processes of state reform. In this work was made an analysis of regulatory agencies innational law. It also studies the aspects of the concept, differentiation of executive agencies, framework as a governmental special regime, assignments, goals, classifications, their activities, ways to control their actions and the possibility of extinction in the Brazilian Law . Themethodology applied in this study was the documental research, using the doctrine as the basis and legislation of the Brazilian regulatory agencies in regard to national law.Keywords: Agencies.Rregulating. State. Right. |
id |
UNP_7408f908bb2d6e169bbdcd40f0a40d75 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/71 |
network_acronym_str |
UNP |
network_name_str |
Juris Rationis |
repository_id_str |
|
spelling |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONALTrata-se de estudo que tem como tema central as Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional. Objetivou-se principalmente aprofundar o conhecimento e sistematizar as informações a cerca destas. As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, integrantes da Administração Pública indireta e se constituem como uma nova espécie de entidade no direito brasileiro, surgidas no bojo dosprocessos de reforma do Estado. Ao longo do trabalho, seguiu-se uma análise das Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional. Foram abordados os aspectos relativos à conceituação, a diferenciação das agências executivas, o enquadramento como autarquia em regime especial, as atribuições, os objetivos, as classificações, as atividades desenvolvidas, as formas de controle da sua atuação e a possibilidade de extinção. A metodologia aplicada no presente trabalho foi a da pesquisa documental, utilizando-se como base fundamental a doutrina e a legislação brasileira atinente às Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional.REGULATORY AGENCIES IN THE NATIONAL LAWIt was a study that is focused on the Regulatory Agencies in the National Law. The objective was to expand knowledge and systematize information about the subject. Regulatory Agencies are under special authorities, members of the public administration and indirect form as a new kind of entity in the Brazilian law, arising in the processes of state reform. In this work was made an analysis of regulatory agencies innational law. It also studies the aspects of the concept, differentiation of executive agencies, framework as a governmental special regime, assignments, goals, classifications, their activities, ways to control their actions and the possibility of extinction in the Brazilian Law . Themethodology applied in this study was the documental research, using the doctrine as the basis and legislation of the Brazilian regulatory agencies in regard to national law.Keywords: Agencies.Rregulating. State. Right.Editora Universidade Potiguar2011-10-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/71JURIS RATIONIS - ISSN 1980-9131 / eISSN 2237-4469; v. 5 n. 1 (2011): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469; 19-262237-44691980-9131reponame:Juris Rationisinstname:Universidade Potiguar (UNP)instacron:UNPporhttps://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/71/60Paula, Deyvidson Giulliano Xavier deinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-09T19:31:35Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/71Revistahttps://repositorio.unp.br/index.php/jurisPUBhttps://repositorio.unp.br/index.php/juris/oaiedunp@unp.br || andre.pinheiro@unp.br1980-91312237-4469opendoar:2023-01-09T19:31:35Juris Rationis - Universidade Potiguar (UNP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
title |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
spellingShingle |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL Paula, Deyvidson Giulliano Xavier de |
title_short |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
title_full |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
title_fullStr |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
title_full_unstemmed |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
title_sort |
AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL |
author |
Paula, Deyvidson Giulliano Xavier de |
author_facet |
Paula, Deyvidson Giulliano Xavier de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Paula, Deyvidson Giulliano Xavier de |
description |
Trata-se de estudo que tem como tema central as Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional. Objetivou-se principalmente aprofundar o conhecimento e sistematizar as informações a cerca destas. As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, integrantes da Administração Pública indireta e se constituem como uma nova espécie de entidade no direito brasileiro, surgidas no bojo dosprocessos de reforma do Estado. Ao longo do trabalho, seguiu-se uma análise das Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional. Foram abordados os aspectos relativos à conceituação, a diferenciação das agências executivas, o enquadramento como autarquia em regime especial, as atribuições, os objetivos, as classificações, as atividades desenvolvidas, as formas de controle da sua atuação e a possibilidade de extinção. A metodologia aplicada no presente trabalho foi a da pesquisa documental, utilizando-se como base fundamental a doutrina e a legislação brasileira atinente às Agências Reguladoras no ordenamento jurídico nacional.REGULATORY AGENCIES IN THE NATIONAL LAWIt was a study that is focused on the Regulatory Agencies in the National Law. The objective was to expand knowledge and systematize information about the subject. Regulatory Agencies are under special authorities, members of the public administration and indirect form as a new kind of entity in the Brazilian law, arising in the processes of state reform. In this work was made an analysis of regulatory agencies innational law. It also studies the aspects of the concept, differentiation of executive agencies, framework as a governmental special regime, assignments, goals, classifications, their activities, ways to control their actions and the possibility of extinction in the Brazilian Law . Themethodology applied in this study was the documental research, using the doctrine as the basis and legislation of the Brazilian regulatory agencies in regard to national law.Keywords: Agencies.Rregulating. State. Right. |
publishDate |
2011 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2011-10-26 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/71 |
url |
https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/71 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://repositorio.unp.br/index.php/juris/article/view/71/60 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universidade Potiguar |
publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universidade Potiguar |
dc.source.none.fl_str_mv |
JURIS RATIONIS - ISSN 1980-9131 / eISSN 2237-4469; v. 5 n. 1 (2011): JURIS RATIONIS - ISSN 2237-4469; 19-26 2237-4469 1980-9131 reponame:Juris Rationis instname:Universidade Potiguar (UNP) instacron:UNP |
instname_str |
Universidade Potiguar (UNP) |
instacron_str |
UNP |
institution |
UNP |
reponame_str |
Juris Rationis |
collection |
Juris Rationis |
repository.name.fl_str_mv |
Juris Rationis - Universidade Potiguar (UNP) |
repository.mail.fl_str_mv |
edunp@unp.br || andre.pinheiro@unp.br |
_version_ |
1754574887541800960 |