A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2017 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Adminiatrtivo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP |
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A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.Agência ReguladoraAgência Reguladora, BrasilAgência Reguladora, IndependênciaAgência Reguladora, Poder NormativoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Adminiatrtivo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPEste trabalho tem como objetivo geral verificar a autonomia e natureza jurídica das Agencias Reguladoras, e assim, levam-se em conta para tal exame sua independência e autonomia administrativa, técnica e financeira, força normativa e como regular por meio de normas, os diversos mecanismos de controle sobre as Agências Reguladoras de setor e a sua legitimidade democrática. Elaborase, então, um estudo destes itens visando confirmar, em uma análise crítica, o aspecto contemporâneo e histórico das Agências Reguladoras verificando seu ordenamento jurídico, sua legitimidade democrática, a força e os limites do poder regulatório, a atuação destes órgãos perante a sociedade civil e no que contribuem para a sociedade democráticaIDP/ EDB2016-05-04T14:21:47Z2016-05-04T14:21:47Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBRANDÃO, Catharina Moraes Ferreira. . A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico. Brasilia: IDP/EDB, 2016. 58f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2017porBrandão, Catharina Moraes Ferreirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:15Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2017Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:18.453908Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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