A transmissão da herança digital e seus desafios

• Autor(a) principal: Castro, Sarah Fernandes de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252446
• topic: Direito sucessório; Transmissão da herança; Herança digital; Insegurança jurídica; Inheritance law; Transmission of heritage; Digital assets; Legal uncertainty

Este trabalho tem como objetivo estudar o direito sucessório e as controvérsias existentes na transmissão post mortem dos bens digitais. Inicialmente, é abordado o conceito de direito de sucessão e suas vertentes no direito brasileiro, passando a refletir sobre o planejamento sucessório, suas aplicabilidades e a relação do mesmo com o direito sucessório e a expansão da temática ao direito digital. No decorrer deste trabalho, estudar-se-á a evolução histórica do direito digital, com o intuito de compreender sua transformação perante a tecnologização da sociedade, em consonância com os direitos da personalidade, relacionando as duas abordagens com a herança digital. Por fim, discute-se a interferência das redes sociais perante a transmissão da herança digital dos indivíduos, especialmente relacionado aos direitos de personalidade e ausência legislativa do tema, e mesmo com o trâmite de projetos de lei sobre, identifica-se a insegurança jurídica acerca da questão, concluindo-se, pois, pela compreensão de que cabe, de forma inequívoca, a transmissão da herança digital, especialmente aquela relacionada aos direitos da personalidade do de cujus vez a necessidade de tutela dos bens da pessoa falecida, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, sob risco de permitir que terceiros desinteressados em proteger os ativos do falecido permaneçam com o seu domínio, ou decidam o seu fim. Para tanto, tem-se um trabalho que utiliza o método dedutivo, com natureza básica e enfoque qualitativo, mediante análise de materiais bibliográficos, como artigos científicos, doutrinas contemporâneas, legislação da ordem jurídico brasileira, projetos de lei brasileiros, incluindo regulamentos do Facebook, Instagram, Google Play, iCloud e Google.