Herança digital: sucessão do patrimônio Cibernético

• Autor(a) principal: Biguelini, Thais Donato
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5674
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Herança.; Herança Digital.; Direito Sucessório.

O mundo moderno trouxe descobertas e inovações tecnológicas que alteraram radicalmente as formas de interação e relação social nas últimas décadas. O progresso tecnológico nos meios de comunicação e informação, com o desenvolvimento de novos computadores e celulares, à rapidez com que as informações são transmitidas pela internet, a democratização da comunicação, as redes sociais, o compartilhamento de dados, armazenamento de arquivos à distância são fatores que alteraram o modo de vida e o cotidiano dos indivíduos e a maneira como eles interagem entre si. O ambiente cibernético é uma fonte de informações, com informações guardadas em arquivos digitais armazenados em nuvem, páginas de convívio social como blogs, direitos sobre músicas, livros, fotos, textos, poesias, ilustrações, trabalhos escolares, entre tantos outros e até mesmo documentos pessoais que podem valer muito futuramente. A principal questão a ser enfrentada é a vivência de legado digital e como regimentar a sucessão dos arquivos na hipótese de declaração de último interesse do cônjuge, o testamento. Quando o titular de contas ou arquivos digitais falece, quem é a pessoa indicada a assumir esses conteúdos e arquivos? O objetivo geral desta pesquisa é analisar as questões relacionadas ao direito sucessório de bens armazenados no ambiente virtual. Este trabalho pretende discutir o que é herança, o que é herança digital e o patrimônio digital como herança. A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que os arquivos de conteúdos deixados, não devem ser transferidos aos sucessores sem a determinação por escrito do destino do acervo digital.