Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho: procedimentos de online dispute resolution (ODR) frente à pandemia do Covid-19

• Autor(a) principal: Aguiar, Maria Clara Teixeira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238019
• topic: Mediação; Conciliação; Justiça do Trabalho; Online Dispute Resolution; Pandemia; Mediation; Settlement; Labor Court; Pandemic

Garantir o acesso à justiça é imprescindível no Estado Democrático de Direito. Entretanto, o processo judicial não é a o único para tal. A Justiça do Trabalho emprega inúmeros esforços para evitar que a sobrecarga processual não afete a prestação jurisdicional adequada. Nesse diapasão, os métodos autocompositivos de resolução de conflitos ganham espaço na seara trabalhista como alternativa ao procedimento tradicional, intuindo ser uma forma mais célere e econômica de solucionar conflitos e, ao mesmo tempo, potencial agente promotor da paz social. A pandemia da Covid-19 produziu uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes. As ferramentas de online dispute resolution (ODR), em conjunto com os métodos conciliatórios já utilizados anteriormente, alcançaram ainda mais destaque por preservar o distanciamento social. Assim, essa pesquisa visa ressaltar aspectos relevantes da essência do conflito, provocando reflexões sobre como a análise desses afeta as técnicas autocompositivas de resolução de lides, mais especificamente da mediação e conciliação em lides laborais. Também se propõe a expor seus métodos, formas de aplicação e legislação dedicada à elas. Conjuntamente, objetiva-se explicar o conceito das ferramentas de online dispute resolution (ODR) e suas aplicações, assim como sua relevância no contexto jurídico e, mais recentemente, pandêmico. Conclui-se com uma breve exposição acerca das expectativas dessas alterações para o cenário pós-pandemia.