Migrações internacionais no Brasil: análise da evolução legislativa entre o Estatuto do Estrangeiro e a Lei de Migração

• Autor(a) principal: Soares, Anna Lara Fernandez
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252911
• topic: Migração internacional; Lei de Migração; Estatuto do Estrangeiro; Relações internacionais; Direitos humanos; International migration; Migration Law; Foreigner Statute; International relations; Human rights

O fenômeno das migrações internacionais marca a história de formação da sociedade brasileira desde seus primórdios. Tendo em vista a intensificação desse processo nos últimos tempos, esse trabalho busca analisar as duas principais legislações brasileiras referentes ao tema, quais sejam o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815, de 1980) e a Lei de Migração (Lei n. 13.445, de 2017). Por conseguinte, busca-se evidenciar a mudança no paradigma brasileiro quanto ao tratamento dispensado aos migrantes pela transição entre tais leis. Com fins de contextualização do tema, se apresenta um amplo panorama sobre as migrações e relações internacionais, associado à análise do processo de internacionalização dos direitos humanos no século XX e o papel das migrações internacionais no Brasil. Ainda, se analisa a importância do processo de redemocratização e da Constituição de 1988 para a pauta migratória no Brasil. Assim, ao final, destacam-se alguns dos principais avanços proporcionados pela Lei de Migração aos migrantes - em suas diversas categorias.