Operários com dentes de leite: efeitos materiais e simbólicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil

• Autor(a) principal: Herrera, Maria Eduarda Caporusso
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238259
• topic: Infância; Trabalho infantil; ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); Crianças Educação

A presente pesquisa tem como objetivo compreender os impactos materiais e simbólicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As estruturas desiguais do Estado brasileiro perpetuaram os privilégios de uma elite, que nada se preocupou em investir e em desenvolver o território nacional. O afastamento das conquistas, em relação ao povo, é o que marca a exploração da mão de obra infantil ao longo do território, vista como possibilidade de enriquecimento aos burgueses. A relação entre infância e trabalho, então, se firmou e apenas no final do século XX, foi possível atenuar essa relação, colocando as crianças em seu local adequado: sujeitos de direitos. A partir das mudanças da década de 1980, foi possível compreender o ECA como um marco simbólico, mas insuficiente, pois é necessário que haja uma ação prática, que atue no combate ao trabalho infantil. A lei, apesar de essencial, não é eficaz sem a prática. A partir disso, foi analisado o papel essencial das escolas, instituições que relacionam os principais pilares responsáveis pelo fim dessa forma de opressão: as crianças, a sociedade civil e o governo. As escolas devem, então, quanto agentes públicos, efetivar políticas a fim de estabelecer o bem-estar social.