As novas tecnologias: a aplicação da propriedade intelectual na área do entretenimento digital

• Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Riboldi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/252334
• topic: Propriedade intelectual; Entretenimento online; Pirataria; Direito digital; Intellectual property; Online entertainment; Piracy; Digital Law

As mudanças sociais ocasionadas pela proliferação do acesso ao internet de maneira global trouxeram consigo uma série de novos dilemas jurídicos, especialmente no modo como os consumidores interagem com propriedades intelectuais da área do entretenimento. Neste sentido, o presente estudo logra desenvolver uma análise aprofundada sobre as relações e consequências sociojurídicas estabelecidas entre os novos meios de consumo de propriedades intelectuais – tantos lícitos como ilícitos – como, por exemplo, as modalidades de streaming e de torrent para a obtenção de obras artísticas. Para tais fins, utilizando um método de pesquisa indutiva bibliográfica e jurisprudencial, foi realizada uma investigação quanto às possíveis ramificações jurídicas trazidas à tona pela difusão de tais meios de transmissão de conteúdo, com o condão primário de não apenas investigar a possibilidade de responsabilização civil dos usuários que realizam a aquisição de tais conteúdos oriundos de propriedades intelectuais de forma ilícita, mas também de pontuar os mecanismos jurídico-contratuais de transmissão de obras que permita que sua obtenção por usuários online ocorra de forma lícita. Ao final, concluiu-se que, embora a regulação e a proteção efetiva das propriedades intelectuais no ambiente digital são essenciais para garantir um equilíbrio justo entre os direitos dos criadores e a acessibilidade do público, nota-se a severa ineficácia dos remédios jurídicos destinados a coibirem violações através das modalidades de streaming e torrent, ainda que serviços que permitam a obtenção de tais propriedades de forma lícita por usuários vêm ganhando espaço no mercado de forma gradual.