Medidas socioeducativas no Brasil: ECA, SINASE e a pedagogia libertadora de Freire

• Autor(a) principal: Peret, Maria Luiza Barbosa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/238311
• topic: Políticas públicas; Pedagogia crítica; Medidas socioeducativas; Pedagogia libertadora; ECA; SINASE; Adolescentes; Socio-educational measures; Liberating pedagogy; Teens

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas deve ser um espaço social e educativo capaz de proporcionar alternativas para a formação e de garantia dos direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, bem como de suas famílias, porém nem sempre é dessa maneira que elas se concretizam nos programas que as executam. Com isso, o presente trabalho teve como objetivo discutir a temática da adolescência em conflito com a lei, utilizando-se como base uma revisão bibliográfica de trabalhos já produzidos nesta área, que abordam sobre o papel do ECA e do SINASE, no sentido de problematizar a concretização desta política na prática. Para tal discussão se alinhou ao referencial teórico da Pedagogia Libertadora, que propõe uma educação crítica a serviço das transformações sociais, partindo da práxis, processo de reflexão-ação-reflexão com o objetivo de superar as desigualdades existentes na sociedade. Os resultados obtidos com a revisão realizada mostraram que inicialmente a própria dinâmica do sistema capitalista acaba por desencadear uma série de processos socais excludentes e esses adolescentes em conflito com a lei, acabam-se tornando uma vítima disso, de modo que desde muito cedo, são marcados, pela falha do estado, da família e da sociedade em garantir seus direitos. Com isso, veem nos atos infracionais uma forma de suprir suas necessidades. As medidas socioeducativas em meio aberto, por sua vez, enquanto uma das formas de responsabilização previstas no ECA para adolescentes que cometem atos infracionais , enfrentam uma série de desafios na sua execução, sejam pela falta de recursos humanos e estrutura física como também pela própria justiça e sociedade em virtude desse tema ser cercado por estigmas preconceituosos. Diante desse cenário, entende que as ideias trazidas pela Pedagogia do oprimido, tratam-se de contribuições valiosas no processo de socioeducação, uma vez que se trata de uma a formação revolucionária, transformadora da ordem social, econômica e politicamente injusta.. Possui um grande potencial de proporcionar ao adolescente um processo de reflexão, de desenvolvimento humano e transformação da realidade vivida, que lhes dá possibilidade de romper com o meio infracional.