Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESP |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11449/98951 |
Resumo: | A presente dissertação discorre sobre o processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça levando em consideração a meta do Conselho Nacional de Justiça de em breve informatizar o sistema judiciário brasileiro. Assim, busca-se demonstrar a viabilidade do processo eletrônico como meio de efetivar a garantia constitucional de acesso à justiça prevista na Constituição Federal, porém não efetivada no Estado Democrático de Direito e nem na vida dos jurisdicionados devido a vários obstáculos decorrentes do próprio ordenamento jurídico vigente |
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Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiçaConselho Nacional de Justiça (Brasil)Políticas públicas (Direito internacional público)Direito constitucional - BrasilProcesso eletrônicoDireitos sociaisAcesso à justiçaDireitos fundamentaisInstrumentos juridicosLawA presente dissertação discorre sobre o processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça levando em consideração a meta do Conselho Nacional de Justiça de em breve informatizar o sistema judiciário brasileiro. Assim, busca-se demonstrar a viabilidade do processo eletrônico como meio de efetivar a garantia constitucional de acesso à justiça prevista na Constituição Federal, porém não efetivada no Estado Democrático de Direito e nem na vida dos jurisdicionados devido a vários obstáculos decorrentes do próprio ordenamento jurídico vigenteThis work discusses the electronic process as a means of access to justive as the recent goal of the National Council of Justice to sooner computerize the Brazilian judicial system. Thus, attempts to demonstrate the feasibility of the electronic process as an instrument of effecting the constitutional guarantee of access to justice provided in the Contitution but not effected in a Democratic State and either in life of those under the jurisdiction due to various obstacles from its own legal systemFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Corona, Roberto Brocanelli [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Archiza, Ana Carolina Fonseca Martinez Perez [UNESP]2014-06-11T19:29:46Z2014-06-11T19:29:46Z2012-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis119 f.application/pdfARCHIZA, Ana Carolina Fonseca Martinez Perez. Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça. 2012. 119 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 2012.http://hdl.handle.net/11449/98951000718465archiza_acfmp_me_fran.pdf33004072068P963166418713119650000-0002-0932-0233Alephreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-06-26T18:07:05Zoai:repositorio.unesp.br:11449/98951Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T18:16:33.324622Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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