Compras de Produtos para a Alimentação Escolar pelas Prefeituras da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo e Agricultores Familiares Contemplados

• Autor(a) principal: Januario, Amanda de Morais
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/237269
• topic: Agricultura familiar; Políticas públicas; Prestação de contas

Com a regulamentação do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) em 2009, pela Lei Federal 11.947, as diretrizes de acesso aos alimentos reforçaram a questão do valor nutricional da alimentação escolar. A orientação foi priorizar o uso de produtos in natura e com mínimo grau de processamento. Através do Artigo 14 (A14), tornou-se obrigatório que no mínimo 30% dos recursos federais para a alimentação escolar sejam destinados a aquisição de produtos da agricultura familiar, priorizando os circuitos curtos de comercialização. O objetivo geral do trabalho foi verificar as redes estabelecidas entre as 26 prefeituras da Região Administrativa Central, do estado de São Paulo e a agricultura familiar na execução do A14 do PNAE, nos anos de 2018 e 2019. Especificamente, verificou-se o nível de cumprimento do A14 pelas prefeituras através da análise das prestações de contas junto ao FNDE. Foi caracterizado a produção de alimentos de agricultores familiares, determinou-se o nível de participação nas vendas de agricultores individuais, em comparação aos organizados em associações e cooperativas, assim como a sua origem, e em termos financeiros, delimitou-se os fluxos comerciais entre os municípios da RAC, individualmente e em conjunto. Conclui-se que o cumprimento do A14 pelas prefeituras da RAC não foi satisfatório, embora as compras tenham contemplado majoritariamente agricultores dentro da região administrativa.