Direitos humanos no Cone Sul (Brasil e Argentina): a herança das ditaduras e a construção do estado democrático de direito na perspectiva do direito penal

• Autor(a) principal: Estevão, Roberto da Freiria [UNESP]
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/150849
• topic: Direitos humanos e fundamentais; Ditadura e democracia; Supremo Tribunal Federal; Corte Suprema de Justicia de la Nación, da Argentina; Human and fundamental rights; Supreme Federal Court; Supreme Court of Justice of la Nación, from Argentina

O presente trabalho é fruto de pesquisa relacionada aos períodos das ditaduras e pós-ditaduras no Brasil e na Argentina, com o fim de analisar a movimentação histórica da justiça, especialmente, no Supremo Tribunal Federal e na Corte Suprema de Justicia de la Nación, da Argentina, no que diz respeito aos direitos humanos e fundamentais notadamente na área da execução penal. Os regimes autocráticos e os democráticos sempre propiciam intrigantes questionamentos, pois aqueles, em regra, violam direitos humanos e fundamentais, que deveriam ser respeitados nestes. Porém, nota-se que, no Brasil e na Argentina, durante o período em que ambos estiveram sob ditadura militar, houve nas Cortes Supremas dos dois países decisões que primaram pela efetivação dos direitos humanos e fundamentais dos presos, e, de forma inquietante, na pós-ditadura, há, no STF e na CSJN, posturas retrógradas, de desprestígio a esses direitos. Com a pesquisa, procurou-se entender o porquê dessas movimentações, além de se fazer a apreciação de várias decisões das duas Cortes Supremas em relação aos avanços dos posicionamentos no tocante aos direitos humanos e fundamentais, bem como em matéria de execução penal. No curso dos trabalhos, houve abordagem sobre os regimes políticos e as confusões terminológicas verificadas quanto a esse assunto. Também buscou-se entender as relações existentes entre os regimes políticos e a instituição justiça, com o objetivo de se verificar a influência que nela causam a ditadura e a democracia. E, dos muitos acórdãos do STF e da CSJN levantados, sobreveio a análise dos mais importantes para o fim da pesquisa. Em considerações finais, aponta-se, em especial, que a aproximação entre a justiça e os comandos militares interfere diretamente nas posturas das Cortes Supremas a respeito da garantia dos direitos humanos e fundamentais.