Uma análise dos processos recentes de revisão regimental da Câmara dos Deputados
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESP |
Texto Completo: | http://seer.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/369 http://hdl.handle.net/11449/108180 |
Resumo: | Esse artigo analisa os esforços dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988. Através da leitura dos documentos elaborados pelas comissões de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituições configura-se como um terreno de difícil concretização das intenções dos atores proponentes de medidas de mudanças; de outro, que o uso empírico das modificações propostas pode desencadear conseqüências não-intencionadas e, não raramente, contrárias ao que fora almejado, forçando assim os atores a repensarem suas posições, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara. |
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Uma análise dos processos recentes de revisão regimental da Câmara dos DeputadosAn analysis of recent processes of regimental review in the Chamber of Deputies (Brazil)Organização legislativaRegras e maioriasDireitos parlamentaresAssembléias e processos decisórios fechadosEsse artigo analisa os esforços dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988. Através da leitura dos documentos elaborados pelas comissões de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituições configura-se como um terreno de difícil concretização das intenções dos atores proponentes de medidas de mudanças; de outro, que o uso empírico das modificações propostas pode desencadear conseqüências não-intencionadas e, não raramente, contrárias ao que fora almejado, forçando assim os atores a repensarem suas posições, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara.This article intends to analyze the Brazilians legislator’s efforts to improve legislative procedures in the Chamber of Deputies since the promulgation of the federal Constitution of 1988.Examining the roles adopted by the committees that handled the modifications of the internal regiment, one can notice the difficulties involving the attempt at institutional improvement as well as for proponents of reforms to achieve their purposes. In addition, the accomplishment of desired measures may produce unexpected outcomes, which forces the legislators to re-design theirs proposals, adding uncertainty to the legislative deliberative process.UNESP – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Letras – Programa de Pós-graduação em Sociologia. Araraquara – SPUNESP – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Letras – Programa de Pós-graduação em Sociologia. Araraquara – SPUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Souza, Marcia Teixeira de [UNESP]2014-06-24T19:55:06Z2014-06-24T19:55:06Z2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://seer.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/369Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, v. 30, 2006.1984-02410101-3459http://hdl.handle.net/11449/108180ISSN1984-0241-2006-30-179-207.pdf2846115924284615Perspectivas: Revista de Ciências Sociaisreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporPerspectivas: Revista de Ciências Sociaisinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-06-11T14:44:27Zoai:repositorio.unesp.br:11449/108180Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T22:12:25.739222Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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