A pecuária sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da vedação constitucional da crueldade: um estudo dos casos da exportação de animais vivos e Operação Carne Fraca

• Autor(a) principal: Paccagnella, Amanda Formisano
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/190837
• topic: Pecuária; Desenvolvimento sustentável; Vedação constitucional da crueldade; Exportação de animais vivos; Operação carne fraca; Livestock; Sustainable development; Prohibition of animal cruelty; Live export ships; Operation carne fraca

A pecuária representa uma das indústrias mais ambientalmente degradantes que existem. No entanto, possuidora de forte poder político enraizado na herança agrária brasileira, a atividade resiste a mudanças e busca constante expansão, com apoio do Poder Público, que não procura implementar políticas públicas mitigadoras de danos. Neste ínterim, o movimento pela consideração dos animais como sujeitos de direitos apenas cresce, e as denúncias de crueldade para com os animais se multiplicam. Em face de denúncias preocupantes por parte de agências internacionais quanto à crise ambiental, o presente trabalho busca investigar se a pecuária efetivamente atinge os objetivos de desenvolvimento sustentável, respeitando a vedação constitucional da crueldade para com animais. Para ilustrar o debate, foram realizados dois estudos de caso: o primeiro referente à exportação de animais vivos por via marítima e o segundo relativo à Operação Carne Fraca, que expôs uma organização criminosa em torno da adulteração de alimentos e fraudes no processo de segurança sanitária. Para tal, este trabalho se valeu dos métodos de abordagem indutivo e dedutivo, e elegeu como principal método de procedimento o histórico-evolutivo, acompanhando a evolução da moral e da legislação quanto ao meio ambiente, à agropecuária e aos animais. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com base em material nacional e internacional, e na legislação brasileira correlata. Quanto aos estudos de caso, foram analisados inquéritos e processos judiciais, de forma a ilustrar o raciocínio teórico. Concluiu-se que a pecuária tem efeitos majoritariamente negativos quanto ao tripé da sustentabilidade, e dificuldades em cumprir preceitos éticos dentro de suas atividades, sendo compreendida a exportação de animais vivos como uma prática inconstitucional.