Direito ou privilégio: representações dos direitos humanos por cooperados da Cooperativa Sol Nascente de Araraquara

• Autor(a) principal: Souza, Giovanna Lopes [UNESP]
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/257083
• topic: Direitos Humanos; Cidadania; Sistema penitenciário; Representação social; Human Rights; Citizenship; Prison; Social representation

O movimento contrário aos direitos humanos para presos, sintetizado no lema “direitos humanos é privilégio de bandido”, exerce influência política e social tanto na efetivação de políticas públicas quanto na representação social desses direitos. Tendo em vista a baixa participação em pesquisas sobre percepção de direitos humanos por parte de presos e egressos do sistema penitenciário, propõe-se a compreender qual a representação social que estes têm acerca desses direitos e se há impacto do movimento contrário aos direitos humanos em suas opiniões. Para tanto, foram entrevistados membros da cooperativa Sol Nascente de Araraquara que são egressos do sistema penitenciário. Com o emprego da revisão bibliográfica que consiste nos estudos de Teresa Caldeira, Nancy Cardia, Paulo Mesquita Neto, Paulo Sérgio Pinheiro, Sérgio Adorno, Fernando Salla, Rosana Pinheiro-Machado, Lucia Mury Scalco e Esther Solano, bem como a metodologia para a análise das entrevistas, que se refere à Análise de Conteúdo, desenvolvida por Laurence Bardin, e a Teoria das Representações Sociais, elaborada por Serge Moscovici, foi possível concluir que a questão da cidadania para presos e egressos é uma problemática que está diretamente relacionada à histórica desigualdade econômica e social no Brasil. Dessa forma, a representação dos direitos humanos apreendida trata-se majoritariamente de uma associação com os direitos civis, que de acordo com a bibliografia e dados mencionados, são deficitários no país. Além disso, notou-se que a influência do movimento contrário a esses direitos no ideário dos egressos entrevistados é mínima. Por fim, ressalta-se o papel ressocializador da Cooperativa Sol Nascente enquanto um locus de promoção da cidadania.