O processamento de imagens de vídeos por meio de inteligência artificial como forma de identificar a materialidade de delitos: uma análise acerca da admissão, produção e valoração de provas.

• Autor(a) principal: Resende, Ana Paula Bougleux Andrade
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11449/255140
• topic: Inteligência artificial; Persecução criminal; Prova digital; Governança; Materialidade de delitos; Legalidade; Contraditório; Valoração de prova; Artificial Intelligence; Criminal prosecution; Digital evidence; Governance; Materiality of crimes; Legality; Contradictory; Evidence evaluation

O desenvolvimento tecnológico e científico tem suscitado mudanças de paradigmas em diversas esferas da sociedade, a qual é caracterizada como globalizada, econômica, de risco e da informação. Nesse contexto, é inegável que desafios são impostos ao Sistema Jurídico-Criminal, de modo que o mesmo desenvolvimento que gera adversidades, também provoca o surgimento de alternativas que visam solucionar impasses no âmbito do Direito Criminal. Assiste-se, portanto, ao desenvolvimento de um Sistema com fortes anseios por prevenção e segurança, assim como capaz de instrumentalizar a técnica em seu favor. Diante das tendências observadas, o foco desta pesquisa consiste em analisar uma forma inovadora de produção de provas sob a perspectiva da concepção racionalista da prova, com foco nos momentos de admissão, produção e valoração. O objeto de pesquisa, abstratamente considerado, refere-se ao processamento automatizado, por meio de Inteligência Artificial, de vídeos provenientes de câmeras de vigilância, cujo objetivo seja identificar padrões de comportamento associados à prática de delitos, com o fito de constituir meio de prova no âmbito da persecução penal. Logo, pretende-se investigar como as provas provenientes dos sistemas mencionados podem ser admitidas, produzidas e valoradas no âmbito do processo criminal. O objetivo é analisar a possibilidade de constituir provas por meio dos sistemas mencionados no âmbito de processos criminais, analisando a temática sob o ponto de vista jurídico e considerando-se aspectos técnicos. Para tanto, propõe-se reflexões sobre os anseios da sociedade contemporânea que são incorporados no Direito Criminal, as bases do sistema processual penal brasileiro e respectivas fontes de prova admitidas, a concepção racionalista da prova e respectivos momentos de admissão, produção, valoração e decisão sobre provas, assim como sobre governança da Inteligência Artificial e prova digital. Ao final, são traçadas diretrizes preliminares para a admissão, produção e valoração do objeto enquanto meio de prova, principalmente levando em consideração a legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa enquanto direitos e garantias constitucionais. Trata-se de uma pesquisa teórica e de cunho exploratório, amparada no método de abordagem dedutivo e que se vale de pesquisas bibliográficas e documentais. A título de conclusão, tem-se a necessária criação de um tipo autônomo de fonte de prova voltado para as provas obtidas por meio de Inteligência Artificial, sendo necessário observar questões relacionadas à epistemologia da prova, à fiabilidade técnica e à avaliação e controle contínuo desses mecanismos.