A opinião pública e o Estatuto da Cidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santin, Janaína Rigo
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Santos, Diego Maffazzioli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/2168
Resumo: O estudo versa sobre a análise e importância da opinião pública com base na lei no 10.257 de 10 de julho de 2001, também chamado Estatuto da Cidade, e de que forma a participação popular abre os caminhos da gestão pública para a efetivação do Estado democrático de direito. Os representantes eleitos, os partidos políticos, as instituições públicas, o corpo social e a mídias de massa possuem cada um o devido espaço, bem como direitos e deveres a serem cumpridos perante o todo envolvido, sendo de fundamental importância o conluio dessas partes com vistas à manutenção das polis, às necessidades atuais e futuras para um pleno aproveitamento do espaço político, social, cultural e ambiental. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Participação popular. Opinião pública.
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