A análise do ativismo judicial no cenário jurídico brasileiro: um diálogo entre direito e política acerca da interpretação constitucional

• Autor(a) principal: Tonini, Andrei
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1675
• topic: Direito constitucional; Ativismo judicial; Interpretação constitucional; Hermenêutica jurídica; Princípio da separação dos poderes; Imparcialidade do judiciário

O presente estudo visa analisar o ativismo judicial no cenário jurídico brasileiro, tendo em vista os problemas hermenêuticos frente à interpretação constitucional, uma vez que a sociedade moderna passa por frequentes mutações, exigindo, por muitas vezes, que o Poder Judiciário dê respostas a situações que deveriam ser debatidas nas esferas representativas. Com isso, objetiva-se estudar o ativismo através dos limites hermenêuticos que devem ser observados por parte dos julgadores na interpretação do texto e aplicação da norma no mundo dos fatos, e como o ativismo pode ser prejudicial ao Estado Democrático de Direito, uma vez que é meio pelo qual se viola a Separação de Poderes. A temática desvela-se pertinente, uma vez que o assunto ganha cada dia mais destaque no meio jurídico, possuindo grande visibilidade social por meio das recentes decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, em que se perquire se o Poder Judiciário pode tomar decisões de responsabilidade dos Órgãos representativos. Para melhor compreensão do estudo, utilizaram-se os métodos monográficos e dialéticos. Logo, constatou-se que o ativismo judicial revela-se um mecanismo que fere o princípio da Separação dos Poderes, sendo prejudicial ao próprio processo democrático, uma vez que Magistrados podem dar interpretação divergente ao texto da lei para fazer valer suas preferências políticas e ideológicas.