A possível (in) constitucionalidade das cotas raciais no acesso ao ensino superior frente ao princípio da igualdade

• Autor(a) principal: Oliveira, Gabriel Vitor de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/184
• topic: Política pública; Igualdade; Ensino superior; Discriminação racial; Direito à educação

No Brasil, se discute a adoção de políticas públicas, as chamadas ações afirmativas, no ingresso de negros na área da educação por meio de cotas raciais. Tais políticas têm por escopo amortecer as discriminações sofridas no passado por pessoas de origem afrodescendente, com o intento de construir uma sociedade mais justa. As políticas afirmativas eclodiram em várias partes do mundo, mas foi nos Estados Unidos da América que se evidenciou a nomenclatura que é utilizada na atualidade. Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, passou a vigorar o Estado Democrático de Direito, o qual garantiu a todos os cidadãos residentes e aos estrangeiros o direito à igualdade, sem discriminação de origem, raça e cor. O princípio da igualdade tem como objetivo dirimir eventuais discriminações e tratamentos desiguais. Busca-se, nessa perspectiva, compreender a adoção de programas de ações afirmativas através de critérios raciais serem ou não constitucionais frente ao princípio isonômico elencado na Carta Maior. Este trabalho recorre, como método de abordagem hipotético-dedutivo, ao método estruturalista, ou seja, parte da investigação histórica das ações afirmativas, elevando-se ao estudo do princípio da igualdade, dispondo, ao final, analisar a aplicação de tais ações, de modo que estejam ou não compatíveis com a norma jurídica constitucional.