Dos tratados internacionais em matéria tributária contra a bitributação internacional e ordenamento interno brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/122 |
Resumo: | A bitributação internacional é um fenômeno do Direito Tributário Internacional que enseja inúmeras questões sob a ótica do mundo globalizado e interdependente economicamente, fazendo crescer sua importância no cenário internacional, fato que fez florescer a necessidade de compreendê-la e solucioná-la. Destarte, a bitributação internacional causa diversos efeitos danosos à economia e às relações internacionais dos Estados que por implicar em conflitos de soberanias tributárias acaba por forçá-los a adotar diversas medidas no intuito de estancar e combater suas implicações. Com efeito, procurou-se analisar com o presente estudo, mediante uma ampla pesquisa bibliográfica, qual seria o método de combate à bitributação internacional mais dinâmico na mitigação dos efeitos decorrentes do fenômeno tributário em pauta dando-se, para tanto, um enfoque especial aos tratados de matéria tributária. Todavia, foi imprescindível conhecer a relação beligeranteentre as normas internacionais oriundas dos tratados e as originadas no ordenamento jurídico interno, além das regras de interpretação das normas constantes nos tratados para que se possa garantir a eficácia e a aplicabilidade das mesmas no cumprimento dos objetivos traçados nos tratados ratificados. Portanto, afiançando o entendimento de Alberto Xavier, dentre outros doutrinadores que avaliam o tema da relação hierárquica das normas internas e internacionais originadas dos tratados internacionais em matéria tributária do mesmo modo, pode-se rematar que tais tratados tributários, desde que constituídos na observância da estrita legalidade tributária e dos requisitos formais de feitura previstos na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, acabaram por emergir ao final dos estudos como os melhores e mais viáveis meios de solução ao fenômeno da bitributação internacional e de proteção aos direitos do contribuinte, ao menos aparentemente enquanto a mutabilidade da ciência do direito tributário internacional assim admitir, bem como, ressalvados os doutos entendimentos doutrinários contrários. |
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2012-04-26T19:15:47Z2012-04-26T19:15:47Z2012-04-26D'Agostini, Daniel. Dos tratados internacionais em matéria tributária contra a bitributação internacional e ordenamento interno brasileiro. 2011. 143 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, RS, 2011.http://repositorio.upf.br/handle/riupf/122Submitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-04-26T19:15:47Z No. of bitstreams: 1 PF2011DanielDAgostini.pdf: 546473 bytes, checksum: 6db27ca3604e27cf7590e8ce2ddd4bea (MD5)Made available in DSpace on 2012-04-26T19:15:47Z (GMT). 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Com efeito, procurou-se analisar com o presente estudo, mediante uma ampla pesquisa bibliográfica, qual seria o método de combate à bitributação internacional mais dinâmico na mitigação dos efeitos decorrentes do fenômeno tributário em pauta dando-se, para tanto, um enfoque especial aos tratados de matéria tributária. Todavia, foi imprescindível conhecer a relação beligeranteentre as normas internacionais oriundas dos tratados e as originadas no ordenamento jurídico interno, além das regras de interpretação das normas constantes nos tratados para que se possa garantir a eficácia e a aplicabilidade das mesmas no cumprimento dos objetivos traçados nos tratados ratificados. Portanto, afiançando o entendimento de Alberto Xavier, dentre outros doutrinadores que avaliam o tema da relação hierárquica das normas internas e internacionais originadas dos tratados internacionais em matéria tributária do mesmo modo, pode-se rematar que tais tratados tributários, desde que constituídos na observância da estrita legalidade tributária e dos requisitos formais de feitura previstos na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, acabaram por emergir ao final dos estudos como os melhores e mais viáveis meios de solução ao fenômeno da bitributação internacional e de proteção aos direitos do contribuinte, ao menos aparentemente enquanto a mutabilidade da ciência do direito tributário internacional assim admitir, bem como, ressalvados os doutos entendimentos doutrinários contrários.porDireito tributárioBitributação - TratadosDos tratados internacionais em matéria tributária contra a bitributação internacional e ordenamento interno brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNoschang, Patricia GrazziotinD'Agostini, Danielinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFORIGINALPF2011DanielDAgostini.pdfPF2011DanielDAgostini.pdfMonografia Daniel D'Agostiniapplication/pdf546473http://localhost:8080/bitstream/riupf/122/1/PF2011DanielDAgostini.pdf6db27ca3604e27cf7590e8ce2ddd4beaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://localhost:8080/bitstream/riupf/122/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riupf/1222022-02-16 12:10:09.72oai:localhost:riupf/122Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102022-02-16T14:10:09Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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