Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanos

• Autor(a) principal: Spolavori, Liliane Arruda
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1259
• topic: Direito; Animais não humanos; Crise ecológica; Especismo; Meio ambiente; Natureza jurídica; Senciência; Sujeitos de direito

O presente trabalho monográfico versa sobre a possibilidade de se reconhecerem os animais como titulares de direitos subjetivos, fundamentada na constatação de que são seres dotados de sensibilidade, uma vez que experienciam o sofrimento à mesma maneira dos humanos. Será realizada pesquisa documental, com consultas à legislação, à jurisprudência e a fontes bibliográficas. Desta forma, busca contribuir com o debate jurídico em torno das relações entre os homens e os outros animais, assim como demonstrar a possibilidade de que recebam consideração moral e jurídica. Os métodos de abordagem utilizados serão o hermenêutico e o dialético, demonstrados pela proposta de reinterpretação de institutos jurídicos e de dispositivos legais e constitucionais. Inicialmente, será feita uma análise de como as ações humanas em desfavor da natureza foram capazes de provocar uma crise ecológica em escala global, desencadeando o processo de constitucionalização da proteção ambiental. Em seguida, serão expostos os argumentos filosóficos que consolidaram a crença humana especista em sua superioridade sobre os demais animais e um histórico da natureza jurídica e da proteção dos não humanos na legislação brasileira. Por fim, serão apresentados os posicionamentos filosóficos e doutrinários que, diante dos novos valores sociais característicos da pós-modernidade, concluem pela necessidade de revisão do seu status jurídico, deslocando-os definitivamente da categoria de coisas.