A importância do reconhecimento da condição jurídica do refugiado ambiental no âmbito internacional

• Autor(a) principal: Santos, Izadora Buziki dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1662
• topic: Direito internacional; Direitos humanos; Refugiados; Refugiados ambientais

Em virtude da violência generalizada e deslocamentos forçados no período da Primeira e Segunda Guerra Mundial surgiu o Direito Internacional dos Direitos Humanos, cujo objetivo maior é estabelecer direitos mínimos e proteção aos seres humanos. É nessa seara que o Direito dos Refugiados se insere, com a proteção de pessoas perseguidas em virtude de raça, nacionalidade, religião, grupo social ou opinião política que por encontrar-se em situação de vulnerabilidade atravessam as fronteiras de seus países de origem. Acontece que o mundo vem sofrendo com as mudanças climáticas, assim, em virtude do aquecimento global, surge uma nova categoria de deslocados, a qual é conhecida como Refugiados Ambientais. Faz-se uma análise das mudanças climáticas, cada vez mais frequentes, e a explanação sobre as formas de deslocamento ambiental, que podem ser de caráter voluntário ou forçado. Portanto, busca-se compreender, através da pesquisa científica, a importância de estender-se amparo legal a essas pessoas, os quais carecem de proteção no âmbito do Direito Internacional. Para tanto, expõem-se as posições existentes a respeito de seu reconhecimento, ou não, pelos países signatários da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 a fim de garantir a proteção internacional do indivíduo afetado por esses acontecimentos.