Desenvolvimento sustentável: a participação popular como meio de prevenir o dano ambiental

• Autor(a) principal: Santos, Katiane Scharlesi Gehlen dos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/408
• topic: Desenvolvimento sustentável; Direito ambiental; Danos (Direito)

O presente trabalho busca analisar a (in)suficiência de critérios jurídicos pré-definidos para a participação popular na tutela preventiva aos danos ambientais coletivos, decorrentes da exploração da atividade econômica. O tema foi escolhido devido a existência de conflitos sociais, decorrentes da utilização de recursos naturais por parte de empresas, sem a contraprestação social pela utilização desses bens de uso comum. Assim, o trabalho partiu da hipótese de que a população deveria ser consultada, previamente, sobre a conveniência social de se conceder licença para as atividades econômicas poluidoras. Para tanto, foi utilizado o método dialético, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica, em obras de doutrina jurídica e legislação. Em sua conclusão, o trabalho confirmou a hipótese de que as audiências públicas e o plano diretor municipal são instrumentos importantes para permitir a participação popular no processo de autorização da exploração da atividade econômica de grande impacto ambiental.