A viabilidade da instituição de tributos em benefício do meio ambiente

• Autor(a) principal: Battezini, Andy Portella
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/224
• topic: Meio ambiente; Proteção ambiental; Direito ambiental; Sanções tributárias

O crescente avanço da legislação ambiental não tem sido suficiente para estancar com as ações predatórias ao meio ambiente, justificando assim, a busca por novos mecanismos que possam intervir na busca por um ambiente sadio a esta e às futuras gerações. A instituição de um tributo ambiental no Brasil, com o fulcro de graduar a tributação daqueles que não respeitam os mínimos toleráveis de poluição, ou até mesmo, criando incentivos as atividades para que ocorram de forma menos custosa ao meio ambiente, são alternativas viáveis, conforme se apresenta no texto constitucional. O objetivo da presente pesquisa é demonstrar que atualmente algumas das espécies tributárias, adotam medidas de preservação ambiental, das quais, tem como fulcro, nortear a sociedade a adotar como prioridade a proteção ecológica. Essas medidas de prevenção elencadas no trabalho são plenamente viáveis a serem utilizadas na tributação ambiental, e um valioso instrumento para a concretização dos valores insertos na Constituição. Para que se apresente o estudo, necessário se fez a utilização do método científico dedutivo e histórico, conjuntamente com a pesquisa bibliográfica e o uso de jurisprudência, onde foi possível analisar as vantagens e desvantagens da criação de uma tributação ambiental dentro do hodierno ordenamento jurídico brasileiro.