SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gimenes, Nilson Roberto da Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54151
Resumo: Este artigo examina os fundamentos das sanções tributárias, cuja razão de existência tem relação necessária com a disciplina legal das obrigações tributárias, e também analisa os princípios constitucionais que auxiliam o intérprete do Direito (em especial o princípio da proporcionalidade), para, finalmente, através  do estudo de casos práticos, evidenciar como se pode fazer uma correta aplicação das normas jurídicas nesse campo para que sejam evitados abusos contra os direitos fundamentais dos sujeitos passivos da relação jurídica tributária.
id UERJ-20_284a3c8ee2f1863a00d1e30ea4798aa8
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/54151
network_acronym_str UERJ-20
network_name_str Revista da Faculdade de Direito da UERJ
repository_id_str
spelling SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISSanções Tributárias. Fundamentos. Princípios. Aplicação.Sanções TributáriasEste artigo examina os fundamentos das sanções tributárias, cuja razão de existência tem relação necessária com a disciplina legal das obrigações tributárias, e também analisa os princípios constitucionais que auxiliam o intérprete do Direito (em especial o princípio da proporcionalidade), para, finalmente, através  do estudo de casos práticos, evidenciar como se pode fazer uma correta aplicação das normas jurídicas nesse campo para que sejam evitados abusos contra os direitos fundamentais dos sujeitos passivos da relação jurídica tributária.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2022-01-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/5415110.12957/rfd.2021.54151Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 40 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 251-269Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 40 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 251-2692236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54151/41005https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54151/41015Copyright (c) 2022 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessGimenes, Nilson Roberto da Silva2023-10-21T13:47:23Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/54151Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-10-21T13:47:23Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
spellingShingle SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Gimenes, Nilson Roberto da Silva
Sanções Tributárias. Fundamentos. Princípios. Aplicação.
Sanções Tributárias
title_short SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title_full SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title_fullStr SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title_full_unstemmed SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title_sort SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
author Gimenes, Nilson Roberto da Silva
author_facet Gimenes, Nilson Roberto da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gimenes, Nilson Roberto da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Sanções Tributárias. Fundamentos. Princípios. Aplicação.
Sanções Tributárias
topic Sanções Tributárias. Fundamentos. Princípios. Aplicação.
Sanções Tributárias
description Este artigo examina os fundamentos das sanções tributárias, cuja razão de existência tem relação necessária com a disciplina legal das obrigações tributárias, e também analisa os princípios constitucionais que auxiliam o intérprete do Direito (em especial o princípio da proporcionalidade), para, finalmente, através  do estudo de casos práticos, evidenciar como se pode fazer uma correta aplicação das normas jurídicas nesse campo para que sejam evitados abusos contra os direitos fundamentais dos sujeitos passivos da relação jurídica tributária.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-01-10
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54151
10.12957/rfd.2021.54151
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54151
identifier_str_mv 10.12957/rfd.2021.54151
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54151/41005
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54151/41015
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 40 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 251-269
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 40 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 251-269
2236-3475
reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista da Faculdade de Direito da UERJ
collection Revista da Faculdade de Direito da UERJ
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv rfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br
_version_ 1799317549013270528

Registros relacionados