As sanções administrativas no direito ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Donizete Eugênio
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/44994
Resumo: Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa
id UFPR_5f65f6b2017d579dc6eb7f4aa4df9d02
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/44994
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Soares, Donizete EugênioCorrea, Elizeu de MoraesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito2017-01-13T11:56:19Z2017-01-13T11:56:19Z2003http://hdl.handle.net/1884/44994Orientador: Elizeu de Moraes CorrêaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de DireitoO presente trabalho, teve como objetivo as sanções administrativas no Direito Ambiental. A analise do tema proposto, buscou a compreensão dos métodos que dispõe a administração para impedir o dano ambiental, ou repará-lo.Este dano ao meio ambiente pode ser causado por pessoa física ou jurídica, analisando sempre com observância ao princípio da legalidade, a fim de permitir que o meio ambiente esteja cada vez mais preservado e que possa ser utilizado pelas gerações presentes e futuras. O trabalho inicia-se com um breve histórico das medidas de preservação adotadas pelo Brasil, fazendo menção aos primeiros mecanismos de proteção adotados ainda à época do Brasil colônia, passando pelo Império e República, da análise destes instrumentos nos conduz a idéia de preservação consubstanciada na Constituição de 1988, que trata do assunto no Art. 225, bem como Lei 9605/89, que completou o ideário de preservação do legislador constitucional, operando as atividades de proteção ao meio ambiente. Verificar as leis criadas e suas finalidades, bm se houve eficácia das mesmas, esta analise nos conduz a compreensão do que já foi feito até o presente momento, identificando o palpel do Estado e da sociedade civil na construção de uma sociedade masi consciente da preservação do meio ambiente. Para que se possa entender a sistemática da proteção ao meio ambiente, faz-se necessário que saibamos quais órgãos que compõe o SISNAMA, Sistema Nacional de Meio Ambiente, entidade que conjuga todas as entidades que são competentes para a fiscalização das infrações administrativas, bem como a aplicação das sanções administrativas. Para que se possa proteger o meio ambiente é necessário que se saiba o que são as infrações administrativas, como se configura a infração, como saber a tipicidade da infração. Uma vez identificada a infração, qual sansão a ser adotada e se há necessidade de ser aplicada mais de uma reprimenda, sempre com foco a proteção ambiental.59 f.application/pdfDireito ambientalSanções administrativasProteção ambientalMeio ambienteAs sanções administrativas no direito ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM257.pdfapplication/pdf916498https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44994/1/M257.pdf002b55ed5ab36cefb639a65a916bec28MD51open accessTEXTM257.pdf.txtM257.pdf.txtExtracted Texttext/plain131370https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44994/2/M257.pdf.txt5e32b31fd2cd14afb8dbb162e60962f1MD52open accessTHUMBNAILM257.pdf.jpgM257.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1121https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44994/3/M257.pdf.jpgb4bfc0ef59cf26a67653df4c65522c83MD53open access1884/449942017-01-14 03:04:57.794open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/44994Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-01-14T05:04:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv As sanções administrativas no direito ambiental
title As sanções administrativas no direito ambiental
spellingShingle As sanções administrativas no direito ambiental
Soares, Donizete Eugênio
Direito ambiental
Sanções administrativas
Proteção ambiental
Meio ambiente
title_short As sanções administrativas no direito ambiental
title_full As sanções administrativas no direito ambiental
title_fullStr As sanções administrativas no direito ambiental
title_full_unstemmed As sanções administrativas no direito ambiental
title_sort As sanções administrativas no direito ambiental
author Soares, Donizete Eugênio
author_facet Soares, Donizete Eugênio
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Correa, Elizeu de Moraes
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Soares, Donizete Eugênio
dc.subject.por.fl_str_mv Direito ambiental
Sanções administrativas
Proteção ambiental
Meio ambiente
topic Direito ambiental
Sanções administrativas
Proteção ambiental
Meio ambiente
description Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-01-13T11:56:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-01-13T11:56:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/44994
url http://hdl.handle.net/1884/44994
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 59 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44994/1/M257.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44994/2/M257.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44994/3/M257.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 002b55ed5ab36cefb639a65a916bec28
5e32b31fd2cd14afb8dbb162e60962f1
b4bfc0ef59cf26a67653df4c65522c83
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860622562885632