O mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes

• Autor(a) principal: Schons, João Felipe Rosso
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/113
• topic: Direito constitucional; Mandado de injunção; Direitos sociais; Direitos fundamentais

O estudo tem o objetivo de traçar um paralelo entre a evolução doutrinária e jurisprudencial da figura do mandado de injunção e o modelo atual de Estado, bem como verificar se a aplicação de efeitos concretos nas decisões que julgam esse remédio constitucional representa afronta ao princípio da separação dos poderes. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida visando estabelecer as circunstâncias em que o mandado de injunção pode ser utilizado, bem como os efeitos que o Supremo Tribunal Federal concede à decisão que julga esse remédio. As decisões mais atuais da Suprema Corte vêm concedendo ao mandado de injunção efeitos concretistas, aplicando ao caso concreto a norma que até então não existia. A isso, alguns juristas vêm tecendo críticas, uma vez que, ao permitir que o Judiciário determine a feitura de normas, estar-se-ia invadindo o âmbito de outro poder, o que representaria uma afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. No entanto, percebe-se que a concepção clássica da tripartição dos poderes não mais tem lugar nos tempos de hoje, em virtude das necessidades atuais do Estado, devendo a teoria dos “freios e contrapesos” prevalecer, exemplificada, no estudo, através da Justiça Constitucional, mais especificamente, pela aplicação efetiva da Constituição Federal nos julgamentos atuais do mandado de injunção. As conclusões obtidas foram possíveis através da aplicação do método de abordagem dedutivo, que possibilitou que fosse traçado um paralelo entre o conceito clássico de separação dos poderes e os atuais efeitos concedidos às decisões do mandado de injunção.