Inseminação artificial homóloga post mortem e sua influência no direito sucessório

• Autor(a) principal: Tres, Cristiane Melara
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/208
• topic: Bioética; Herança e sucessão; Inseminação artificial; Direito constitucional; Reprodução humana

O presente trabalho aborda a possibilidade de ser estendido o Direito das Sucessões ao filho concebido através de inseminação artificial homóloga post mortem, tendo em vista que o mesmo é considerado filho do pai morto. A pesquisa utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, buscando através das posições doutrinárias, uma hipótese que solucione o problema da falta de proteção sucessória ao concebido post mortem, bem como dos métodos histórico e comparativo, levando em conta a evolução da Bioética e do Biodireito e o tratamento dado à inseminação artificial póstuma em diversos países. Antes de adentrar ao assunto, aborda a evolução do Biodireito e da Bioética, sua concepção atual e seus princípios norteadores, bem como analisa sinteticamente outros problemas oriundos do Biodireito. Com isso, passa ao estudo acerca das técnicas de reprodução humana assistida, entrando, por fim, no principal ponto do problema que é a relação entre inseminação artificial homóloga post mortem e o Direito das Sucessões. Além disso, faz um paralelo entre as normas do Direito de Família e do Direito Sucessório, tratando dos princípios constitucionais da igualdade, segurança jurídica, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, para obter a solução do problema. Por fim, conclui com base na aplicação do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, marcos teóricos do trabalho, que a melhor solução a ser adotada é estender ao novo ser, concebido post mortem, o Direito Sucessório inerente aos herdeiros.