As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessório

• Autor(a) principal: Garbossa, Júlia Mühl
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/247
• topic: Bioética; Inseminação artificial; Reprodução humana assistida; Herança e sucessão

O presente trabalho tem como objetivo analisar as técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação artificial post mortem e a sua influência no direito sucessório. A constante evolução cientifica na área da reprodução humana assistida não vem sendo devidamente acompanhada pelo ordenamento jurídico pátrio, estas técnicas trazem consigo uma série de implicações jurídicas, éticas e psicológicas. Existem na doutrina brasileira visões diferentes com relação à inseminação artificial post mortem e ao direito de sucessão do concebido, uma que considera como sendo legitimada para participar da sucessão a pessoa já concebida ao tempo da abertura da sucessão, e a outra visão que vê a negação do direito de sucessão ao gerado por este método de reprodução, como uma afronta ao princípio da isonomia, tendo o concebido, legitimidade sucessória após a abertura da sucessão, desde que presente a autorização do de cujus para a utilização do material genético após a sua morte, sendo este, após a análise do problema exposto e considerando os princípios constitucionais, da Bioética e do Biodireito, o entendimento mais eficaz para a resolução do conflito. A inseminação artificial post mortem necessita de uma regulamentação no ordenamento jurídico, tanto com relação a sua possibilidade de realização, quanto em relação ao direito sucessório do concebido. A presente pesquisa utiliza-se do método dedutivo, trazendo posições divergentes com relação ao tema, diante da sua complexidade, pois cada vez mais casais buscam as técnicas de reprodução humana assistida tornando-se vasto o campo de discussão em torno do assunto.