A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações de filiação

• Autor(a) principal: Endler, Aline Reschke
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/388
• topic: Direito de família; Responsabilidade civil; Menores abandonados; Afeto (Psicologia); Paternidade

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo fazer uma análise acerca das relações de filiação e a possibilidade da condenação ao pagamento de indenização por abandono afetivo praticado pelos pais em desfavor de seus filhos. Para isso faz-se uma breve exposição da evolução ocorrida no direito de filiação, quanto a suas transformações e conquistas, buscando compreender os direitos e deveres de seus membros, considerando a relevância do afeto na formação das estruturas familiares. O trabalho apresenta um enfoque jurídico sobre o tema, analisando o instituto da responsabilidade civil e sua possível aplicação nos casos de abandono afetivo, bem como a função dos princípios norteadores do Direito de Família. O método de abordagem utilizado é o método hipotético-dedutivo. Quanto ao método de procedimento, usa-se o método bibliográfico e jurisprudencial. Do presente, utilizando-se como marco teórico o princípio da dignidade da pessoa humana, da inclusão familiar e da afetividade, conclui-se que a condenação ao pagamento de certo valor, em pecúnia, em decorrência do abandono afetivo, não se mostra cabível, pois em que pese se falar em caráter pedagógico e educativo de tal condenação, o afeto que sempre fora almejado pelo filho deixará de existir como uma possibilidade, restando prejudicada a idealização, mesmo que remota, de que um dia pais e filhos voltem a conviver de forma afetiva e efetiva no ambiente familiar.