Usucapião familiar no contexto dos novos direitos

• Autor(a) principal: Haeffner , Thainá
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1055
• topic: Direito; Abandono do lar; Direito à moradia; Ex-cônjuges; Princípio da dignidade da pessoa humana; Usucapião familiar

O presente trabalho acadêmico discorre sobre a modalidade de aquisição de propriedade denominada usucapião familiar. O referido instituto foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro através da promulgação da Lei 12.424/2011 a qual, inseriu o art.1240- A no Código Civil, assim, perfazendo um novo direito pessoal, real ou social. Neste contexto, pode-se dizer que a usucapião familiar está inserida nos novos direitos? O assunto busca assegurar garantias ainda não reconhecidas, assim, promovendo a moradia digna ao cônjuge que permaneceu residindo no imóvel comum do casal. Em contrapartida, sustenta-se que perfaz um direito real ou pessoal, de caráter retributivo, pois determina que quem abandonou o lar perca o patrimônio. No presente estudo buscou-se analisar a evolução histórica da usucapião, bem como as condições necessárias para a aquisição da propriedade através da usucapião familiar. O método procedimental de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, e também foi utilizada a técnica da abordagem dialética, através da interface entre os pontos. Compreende-se que a usucapião advém da teoria dos direitos fundamentais sociais, especialmente, direito à moradia. No primeiro capítulo foi abordada a origem histórica do instituto da usucapião, assim como, uma análise sobre a função social da posse e por último, foram expostas as diversas modalidades de usucapião cada uma com suas peculiaridades e seus requisitos fundamentais. Já no segundo capítulo, foi abordada a questão do Direito de família, e os regimes de bens existentes no ordenamento jurídico brasileiro e por fim, os princípios norteadores e protetores do direito de família e da propriedade. Enfim, o terceiro capítulo faz uma análise acerca do próprio instituto da usucapião familiar sobre os requisitos necessários à sua aquisição e ainda, um exame nos casos jurisprudências e no final foi explanada a usucapião familiar em face aos novos direitos. Assim, conclui-se que a nova modalidade repercutiu diretamente no ramo do direito social à moradia e no ramo do direito de família, onde os requisitos impostos pelo art. 1240-A do código civil quando preenchidos culminaram na aquisição da propriedade e na efetivação do direito constitucional à moradia.