Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensação

• Autor(a) principal: Volpi, Edieli Corso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1715
• topic: Direito de família; Abandono afetivo; Dever de indenizar; Família; Responsabilidade civil

O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar as diversas tipificações de família existentes no ordenamento jurídico e as mudanças no direito de família através do advento da Constituição Federal de 1988. A responsabilidade civil por abandono afetivo se caracteriza como um tema relativamente novo no ordenamento jurídico pátrio, ensejando discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Demonstrar-se-á, nesse sentido, que o zelo pelo filho não está restrito somente ao pagamento de pensão alimentícia quando da separação dos genitores, mas também no que tange aos amparos psicológicos, afetivos, sociais e morais, para que haja o crescimento e desenvolvimento da criança, que quando negligenciado pode vir a acarretar danos de ordem emocional e de difícil reparação. Outrossim, embora existam teorias que divergem no tocante a indenização aos casos de abandono afetivo da criança, há um crescimento otimizado de decisões julgadas favoráveis a aplicação de indenização de natureza pecuniária, gizando-se dessa forma que o cuidado ao menor é dever positivado e que deve ser respeitado.