A publicização da falta grave como causa de indenização por danos morais

• Autor(a) principal: Soares, Júlia
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/793
• topic: Dano moral; Indenização; Dignidade; Relações trabalhistas

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a possibilidade de indenização por danos morais em face da conduta do empregador de dar publicidade a uma falta grave praticada pelo empregado. Nesta seara, o estudo aborda os principais aspectos da relação de emprego e das obrigações de ambas as partes inseridas neste contexto, a fim de possibilitar uma análise detalhada acerca da falta grave cometida pelo empregado e de algumas de suas espécies, bem como dos meios utilizados para a divulgação de tais faltas e os prejuízos suportados pelo empregado, em virtude de tal exposição. Assim, através de uma avaliação minuciosa sobre os direitos de personalidade, será cumprido o objetivo do estudo, que é justamente verificar a ocorrência do dano moral e a responsabilidade do empregador, nos casos em que este, exorbitando os limites do exercício de seu poder de direção, viola os direitos fundamentais conferidos ao empregado pela Constituição Federal, expondo-o a situações constrangedoras e ofendendo-lhe sua honra e dignidade.