A criminalização do bullying como consequência da expansão do direito penal

• Autor(a) principal: Graeff, Rodrigo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/207
• topic: Criminologia; Direito penal; Globalização; Assédio; Dano moral

A presente pesquisa, objetiva analisar a aplicabilidade da criminalização do fenômeno bullying, como resposta ao clamor social quanto a tutela de novos bens jurídicos. Com base na teoria de expansão do direito penal, assim como pela análise das funções que a mídia globalizada exerce sobre o meio social, se busca definir se a criminalização das condutas referentes ao bullying representam uma medida de segurança hábil para reagir contra essa violência, ou se a iniciativa é, tão somente, mais um efeito do Direito Penal Máximo e, consequentemente, uma agressão ao princípio da Intervenção Mínima. Nessa linha, os métodos empregados para a pesquisa serão o hipotético-dedutivo e o estudo bibliográfico. Esse estudo se justifica pela forte reação social às notícias vinculadas ao fenômeno bullying, o que incitou importantes discussões acerca da criminalização de condutas. Entretanto, será concluído que o bullying, mesmo sendo uma real violência, não terá sua incidência erradicada, ou mesmo reduzida, pela criminalização, visto que se trata tão somente de um efeito da expansão do Direito Penal para atender a uma Sociedade de Risco, e não de um mal a ser combatido pelo Sistema Penal.