Aspectos jurídicos e socioeconômicos da terceirização no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andersen, Paulo Octávio Hueso
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24074
Resumo: Há, no Brasil, uma constante discussão acerca da necessidade ou importância de se limitar a possibilidade de terceirização de serviços. A atual pauta de debates sobre o tema passa por discussões relacionadas à terceirização de atividade-fim e a responsabilização das partes envolvidas no contrato de prestação de serviços, principalmente após a entrada em vigor da Lei 13.429/17. Os objetivos deste estudo são desenvolver um conceito doutrinário acerca da terceirização de serviços, contextualizando o início de sua utilização como estratégia de produção, estabelecer um panorama da terceirização no Brasil, bem como comparar a regulamentação nacional sobre o tema com nações vizinhas. Ao final, uma nova proposta de regulamentação de terceirização de serviços será apresentada, com a pretensão de privilegiar-se a possibilidade da manutenção de estratégias empresariais com vistas à melhora de produtividade e a se garantir a satisfação de obrigações trabalhistas
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