Medidas de urgência na arbitragem

• Autor(a) principal: Conti, Isaac de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29594
• topic: arbitragem; cooperação estatal; arbitration; urgent measures; state cooperation; medidas de urgência

O presente estudo visa apresentar as peculiaridades das medidas de urgência na arbitragem – em momento prévio, e dentro de seu curso – e demonstrar a evolução do tema no contexto brasileiro, tanto pelo viés jurisprudencial, quanto pelo doutrinário. Nos primeiros capítulos, será analisada a evolução da Arbitragem no Brasil, e a controvérsia por detrás dos artigos de sua lei que tratavam das medidas de urgência, até a consciente reforma impulsionada pela Lei nº. 13.129/2015. Ademais, será examinada a importância da cooperação entre as jurisdições estatal e arbitral e, a partir desse panorama, será apresentado o instituto da carta arbitral, que se materializou como instrumento de assistência entre esses poderes. Ainda, haverá considerações acerca do árbitro de emergência, outro instituto inovador que possibilita, às partes, solicitar medidas de urgência às câmaras arbitrais ainda que na pendência de constituição definitiva de um Tribunal Arbitral. Finalmente, serão feitas algumas ponderações quanto às tutelas da evidência, e a viabilidade de sua concessão no cenário arbitral.