Tutelas de urgência na arbitragem

• Autor(a) principal: Baz, Giovana Infante
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38489
• topic: arbitragem; tutelas de urgência; efetivação de tutela de urgência arbitral; cooperação jurisdicional; arbitration; interim measures; enforcement of arbitral interim measures; jurisdictional cooperation

Embora a arbitragem tenha se consolidado como um meio alternativo de resolução de controvérsias caracterizado pela celeridade, as formalidades inerentes à instauração do procedimento arbitral e sua tramitação no juízo privado frequentemente resultam em demora incompatível com a urgência vivenciada pela parte litigante. Nesse contexto, as tutelas de urgência são um dos principais mecanismos previstos pela legislação processual civil para garantir a eficácia e a tempestividade da prestação jurisdicional, permitindo a antecipação dos efeitos da decisão final de mérito ou a preservação do direito material pretendido. O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime de concessão de tutelas de urgência no bojo de litígios submetidos à arbitragem. Com isso, serão esmiuçadas as normas introduzidas pela Lei nº 13.129/2015 na Lei de Arbitragem, enquanto mecanismos para preservação da competência arbitral e compatibilização desta com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional pelo Poder Judiciário.